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O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em

Negada liminar à Funai para iniciar demarcação de área indígena em SC

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar formulado pela União e pela Fundação

Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica

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Tamanho da propriedade não basta para definição do enquadramento sindical rural

Este trecho do voto do Desembargador Ricardo Tavares Gehling sintetiza a avaliação da 4ª Turma do

Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu em parte pedido de liminar feito pelo advogado Beline José

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

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Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados. Inaplicabilidade da súmula 331, IV, do TST.

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Terceira Câmara Cível mantém sentença que obriga empresa a substituir carro com ferrugem por outro 0km

A sessão ocorreu nesta terça-feira (19) e o relator da Apelação Cível nº 200.2006.052512-4/001 foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

TJ mantém bloqueio de bens de Maluf

Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

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A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

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Central do Brasil, apresentou problemas mecânicos e parou entre as estações de Anchieta e Ricardo

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a

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Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Enfermeiras e dentista com menos de 1,60m podem continuar a participar do concurso da PMERJ

Para o magistrado, uma norma restritiva de direitos deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ferir a isonomia, prevista na Carta Maior

Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center

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Proibição de menor de 16 anos em shopping é lastimável para Comissão da OAB SP

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